ANP divulga lista dos postos com irregularidade nas bombas de combustíveis

ANP divulgou ontem terça-feira dia (2), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) passa a divulgar mensalmente a lista de postos revendedores de combustíveis flagrados em ações de fiscalização praticando a irregularidadeconhecida como bomba-baixa. A fraude consiste em fornecer ao consumidor uma quantidade de combustível menor do que a mostrada no visor da bomba de abastecimento. Sem saber, o cliente paga por quantidade maior do que a efetivamente recebida no tanque de seu veículo.

A bomba-baixa é uma das irregularidades mais encontradas pelas forças-tarefa realizadas pela ANP para fiscalizar o mercado de combustíveis no Brasil. O Inmetro, por sua vez, é responsável pela aferição e certificação do equipamento medidor, enquanto a ANP se ocupa em identificar se a bomba é operada da maneira correta.

A divulgação no site do órgão ANP incluirá endereços dos postos revendedores, com dados retroativos a 1º de julho de 2014. A medida faz parte da estratégia da ANP de dar publicidade às ações de fiscalização e seus resultados.

É vedado ao revendedor de combustíveis automotivos “fornecer ao consumidor volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora, observadas as variações volumétricas permitidas pelo órgão metrológico competente, quando couber”*. Quando essa irregularidade é detectada pela fiscalização da ANP, o revendedor é autuado e pode ser objeto de medida cautelar.

Cabe esclarecer que os agentes econômicos possuem, assegurado pela lei, direito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, somente após o julgamento definitivo do processo administrativo, que foi gerado a partir do auto de infração, e em caso de subsistência do mesmo (quando o auto de infração é mantido pela decisão administrativa final), fica constatado que o estabelecimento cometeu, de fato, ato infracional previsto e apenado na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

A relação é atualizada mensalmente para que sejam incluídos os postos revendedores autuados e/ou interditados no mês anterior e retirados os que observam pelo menos uma das condições abaixo:

(a)   pagamento total da multa, comprovado através do envio de correspondência contendo a cópia do referido pagamento (GRU) à SFI;
(b)   decurso do prazo de 01 (um) ano, contado a partir da data do auto de infração;
(c)   insubsistência do processo administrativo;
(d)   obtenção de decisão judicial determinando a retirada.

Veja aqui a lista de Postos Revendedores de Combustíveis que foram flagrados cometendo a irregularidade descrita acima a partir de 1º de julho de 2014.

AMAZONAS/AM
RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO		BAIRRO	MUNICÍPIO	DATA DA FISCALIZAÇÃO
ITA LUCAS LTDA.	AV. COSME FERREIRA, 357		ALEIXO	MANAUS	11/07/2014
BAHIA/BA
RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO		BAIRRO	MUNICÍPIO	DATA DA FISCALIZAÇÃO
POSTO SERRA GERAL COM. DE COMB. LTDA	RUA RUI BARBOSA, 69 QD. C LOTEAMENTO		V. REGINA III	ETAPA BARREIRAS	17/07/2014
REDE ROYAL DE AUTO POSTOS LTDA	RODOVIA BR 020 KM 01, S/N		CENTRO	BARREIRAS	17/07/2014
POSTO NOVENTA E OITO LTDA.	RUA JOSÉ CARDOSO DE LIMA		CENTRO	LUIS EDUARDO MAGALHAES	15/07/2014
POSTO NOVENTA LTDA	AV. ENEDINO ALVES DA PAIXAO, S/N QD 7 LT 1 A 16		SANTA CRUZ	LUIS EDUARDO MAGALHAES	15/07/2014
CEARÁ/CE
RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO		BAIRRO	MUNICÍPIO	DATA DA FISCALIZAÇÃO
BEZERRA E FILHO LTDA	AV. DOM AURELIANO DE MATOS, 2.110		CENTRO	LIMOEIRO DO NORTE	19/08/2014
MARANHÃO/MA
RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO		BAIRRO	MUNICÍPIO	DATA DA FISCALIZAÇÃO
AUTO POSTO IMPERATRIZ LTDA	RUA TRÊS MARIAS, 90		PQ. SANTA LUCIA	IMPERATRIZ	02/07/2014
POSTO ICCAR LTDA	AV. BABACULANDIA, 600		VILA LOBÃO	IMPERATRIZ	03/07/2014
PARÁ/PA
RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO		BAIRRO	MUNICÍPIO	DATA DA FISCALIZAÇÃO
POSTO PINHEIRO LTDA	RUA ANGELO CUSTODIO 402		CIDADE VELHA	BELEM	14/08/2014
POSTO MARAPAR LTDA	RODOVIA BR 316 S/N		KM 57 RODOVIA	CASTANHAL	13/08/2014
J FERREIRA DOS REIS & CIA LTDA EPP	RODOVIA SANTARÉM X CUIABA, KM 19, S/N		ALTER DO CHÃO	SANTARÉM	20/08/2014
RIO DE JANEIRO/RJ
RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO		BAIRRO	MUNICÍPIO	DATA DA FISCALIZAÇÃO
POSTO 252 DE PIRAÍ LTDA	RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/N KM 252		ARROZAL	PIRAI	01/07/2014
AUTO POSTO DE SERVICOS MARISOL LTDA	AV SERNAMBETIBA 16.500		RECREIO DOS BANDEIRANTES	PIRAI	29/07/2014
DI IULIO´S AUTO POSTO LTDA	ESTRADA MAL. ALENCASTRO, 4.111		ANCHIETA	RIO DE JANEIRO	07/07/2014
NOSSO POSTO DE GASOLINA SUBURBANA LTDA	AV. DOM HELDER CAMARA, 5.891		PILARES	RIO DE JANEIRO	05/08/2014
POSTO DE GASOLINA AVENIDA LTDA	AVENIDA BRASIL, 28.388		REALENGO	RIO DE JANEIRO	04/08/2014
RIO GRANDE DO SUL/RS
RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO		BAIRRO	MUNICÍPIO	DATA DA FISCALIZAÇÃO
ABAST. COMBUSTIVEIS ZONA SUL LTDA	CAVALHADA, 3.696		CAVALHADA	PORTO ALEGRE	01/07/2014
AUTO POSTO BONI LTDA	AVENIDA ASSIS BRASIL, 7.251		SARANDI	PORTO ALEGRE	14/08/2014
GARAGEM CARUMBE LTDA	AVENIDA PROTASIO ALVES, 6.015		BOM JESUS	PORTO ALEGRE	15/08/2014
SÃO PAULO/SP
RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO		BAIRRO	MUNICÍPIO	DATA DA FISCALIZAÇÃO
AUTO POSTO ESTRELA DA MANHA LTDA	AV. DOS AUTONOMISTAS, 5241		VILA QUITAUNA	OSASCO	01/07/2014
CENTRO AUTOMOTIVO MIRAMAR LTDA	AV. VISCONDE DE NOVA GRANADA, 181		VILA OSASCO	OSASCO	01/07/2014
AUTO POSTO REGISTRO II LTDA	RODOVIA REGIS BITTENCOURT, SN – KM 444		CENTRO	REGISTRO	02/07/2014
AUTO POSTO BRADDOCK LTDA.	RUA PEDRO VICENTE, 307		LUZ	SÃO PAULO	29/07/2014
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.	RUA LUIZ SERAPHICO JUNIOR, 1.046		VARZEA DE BAIXO	SÃO PAULO	24/07/2014

*Conforme o inciso VI do art. 21 da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013.

A ANP informa que no decorrer dos dias poderá incluir novos postos de combustíveis, devido a novas fiscalizações e também a retirada de qualquer posto descrito na lista, devido a confirmação que houve erro nos equipamentos internos das bombas decombustíveis, pagamento das multas e liminares judiciais.

A ANP também informa que o posto de combustível que for flagrado mais de uma vez com irregularidades poderá perder a licenças de funcionamento para a venda de combustíveis automotivos. Já ocorreu casos aonde o estabelecimento perdeu sua licença em julgamentos em primeira estasia.

Fonte Site ANP